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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso de três desapropriações requeridas entre 1974 e 1977 pela...

Para o Plenário, a medida assegura que a ordem econômica seja pautada nos valores sociais do trabalho e da dignidade da pessoa humana....

AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que o encerramento do prazo para adesão às negociações do Edital PGDAU nº 2/2024 ...

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas...

No julgamento do Tema 1.226 , sob o rito dos recursos repetitivos , a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria...

Para o Plenário, limitar a transferência de recursos aos municípios afronta o sistema constitucional de repartição de receitas...

Com foco na ampliação do diálogo entre fisco e contribuintes e na redução da litigiosidade, a Secretaria Especial da Receita Federal...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30/9), novas regras com o objetivo de reduzir a litigiosidade...

Confira a íntegra da Lei nº 14.973 de 16 de setembro de 2024.

Confira a íntegra do edital.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no caso de exclusão de apenas um dos litisconsortes...

AReceita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.221, de 19 de setembro de 2024 , que regulamenta o Regime Especial...

Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma foram...

O presidente sancionou com vetos a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com...

Confira a íntegra da Lei nº 14.973 , de 16 de setembro de 2024.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Justiça do Trabalho sobre a Nav Brasil contraria entendimento do Supremo sobre a...

Para o Plenário, a imunidade tributária prevista na Constituição só alcança produtos fabricados no Brasil. O Supremo Tribunal Federal...

No julgamento do Tema 1.174 , sob o rito dos recursos repetitivos , a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu...

Confira a íntegra da Portaria Normativa nº 1383 , de 29 de agosto de 2024.

Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é...