top of page
Buscar
Superior Tribunal de Justiça
há 4 dias2 min de leitura
Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de...
0 visualização0 comentário
Superior Tribunal de Justiça
27 de jan.2 min de leitura
Tribunal regulamenta sessões virtuais; público terá livre acesso aos votos dos ministros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na última quarta-feira (22), a Resolução STJ/GP 3, de 15 de janeiro de 2025 , que...
6 visualizações0 comentário
Superior Tribunal de Justiça
24 de jan.2 min de leitura
Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos juros de mora ...
3 visualizações0 comentário
Governo do Estado de São Paulo
24 de jan.1 min de leitura
Novas condições para acordos diretos com credores de precatórios
O Governo do Estado de São Paulo publicou, na última quinta-feira, 23/1, o Decreto 69.325, estabelecendo novos percentuais de deságio...
6 visualizações0 comentário
Superior Tribunal de Justiça
22 de jan.3 min de leitura
Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.223 ), reafirmou o entendimento da...
6 visualizações0 comentário
Superior Tribunal de Justiça
20 de jan.2 min de leitura
Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu o direito à...
3 visualizações0 comentário
Governo Federal
17 de jan.1 min de leitura
Sancionada lei que regulamenta reforma tributária sobre consumo
Foi publicada nesta quinta-feira, 16/1, em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o...
1 visualização0 comentário
Governo do Estado de Minas Gerais
9 de jan.1 min de leitura
Minas Gerais sanciona lei que possibilita a transação de débitos inscritos em dívida ativa
Confira a íntegra da Lei Estadual nº 25.144/2025
9 visualizações0 comentário
Ministério da Fazenda
3 de jan.1 min de leitura
Edital nº 27/2024 prevê três situações elegíveis para negociação de dívidas
Clique aqui e acesse o Edital nº 27/2024
5 visualizações0 comentário
Ministério da Fazenda
3 de jan.1 min de leitura
PGFN e Receita Federal definem teses para transação tributária relacionadas à produção de bebidas não alcoólicas
Clique aqui e acesse o Edital Nº 26/2024
6 visualizações0 comentário
Ministério da Fazenda
3 de jan.1 min de leitura
PGFN e Receita Federal estabelecem situaçõesde “ágio interno” e “empresa veículo” comoelegíveis para transação tributária
Clique aqui e acesse o Edital Nº 25/2024
5 visualizações0 comentário
Supremo Tribunal Federal
23 de dez. de 20242 min de leitura
Substituição de índices de correção de débito fazendário já atualizado é possível, reafirma STF
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou...
9 visualizações0 comentário
Supremo Tribunal Federal
17 de dez. de 20242 min de leitura
Contrato de trabalho intermitente é constitucional, afirma STF
Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores. Por maioria de votos,...
7 visualizações0 comentário
Supremo Tribunal Federal
16 de dez. de 20242 min de leitura
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta
Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular. O...
4 visualizações0 comentário
Supremo Tribunal Federal
13 de dez. de 20242 min de leitura
Precatório complementar pode ser expedido quando houver mudança na correção monetária, reafirma STF
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o...
4 visualizações0 comentário
Estado de São Paulo
11 de dez. de 20241 min de leitura
Estado de São Paulo autoriza o pagamento de parcelas de transação com precatórios
Editada pela Procuradoria Geral do Estado de SP e pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP, a RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE-SFP...
7 visualizações0 comentário
Superior Tribunal de Justiça
9 de dez. de 20242 min de leitura
Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou
A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento...
3 visualizações0 comentário
Superior Tribunal de Justiça
2 de dez. de 20243 min de leitura
ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de...
5 visualizações0 comentário
Supremo Tribunal Federal
2 de dez. de 20242 min de leitura
Dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública, reafirma STF
Para o Plenário, a compensação em favor da administração pública ofende a isonomia entre o poder público e o particular. Por unanimidade,...
5 visualizações0 comentário
InfoMoney
28 de nov. de 20241 min de leitura
Governo detalha isenção do IR até R$ 5 mil e imposto para mais ricos; veja proposta
Equipe econômica detalhou proposta em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (28) A proposta de isenção de Imposto de Renda ...
5 visualizações0 comentário
bottom of page