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STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública

A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora julgou o tema sob o rito da repercussão geral. Por unanimidade, o Plenário do...

Supremo Tribunal Federal

12 de ago. de 20242 min de leitura

Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide Primeira Seção em repetitivo

No julgamento do Tema 1.252 , sob o rito dos repetitivos , a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a...

Superior Tribunal de Justiça

6 de ago. de 20242 min de leitura

PGE-SP lança novo acordo para pagamento de precatórios

Nova proposta vai reduzir prazo à metade e depósito poderá ser feito direto na conta do credor Nesta segunda-feira (5), a Procuradoria...

Procuradoria Geral do Estado

5 de ago. de 20242 min de leitura

Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024 é prorrogado

Por meio da Portaria RFB nº 444, publicada no Diário Oficial da União em 31/7, a Receita Federal prorrogou o prazo de adesão à transação...

Receita Federal

1 de ago. de 20241 min de leitura

Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o...

Superior Tribunal de Justiça

1 de ago. de 20243 min de leitura

Receita Federal dispõe sobre exclusão de multas, cancelamento da representação fiscal para fins penais e regularização dos débitos tributários

Confira a íntegra da Instrução Normativa RFB Nº 2205/2024

Receita Federal

27 de jul. de 20241 min de leitura

Contribuintes podem se beneficiar da exclusãodo ICMS da base do PIS e da Cofins mesmo comdecisão judicial desfavorável

Confira a íntegra da Solução de Consulta nª 206.

Receita Federal

25 de jul. de 20241 min de leitura

Ato infralegal pode fixar teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a União

No julgamento do Tema 997, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de...

Superior Tribunal de Justiça

25 de jul. de 20242 min de leitura

Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de gado vivo para abate e transformação em carcaça não retira do...

Superior Tribunal de Justiça

23 de jul. de 20244 min de leitura

Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que "os valores de...

Superior Tribunal de Justiça

11 de jul. de 20243 min de leitura

Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024

Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Prazo termina no dia 31 de julho de 2024. AReceita Federal...

Receita Federal

4 de jul. de 20241 min de leitura

Prorrogado edital de transação voltado à tese sobre subvenções

Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024. AReceita Federal informa que foi...

Receita Federal

1 de jul. de 20241 min de leitura

Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma sentença na qual o juízo falimentar decidiu acerca da...

Superior Tribunal de Justiça

1 de jul. de 20242 min de leitura

Prazos processuais no STF serão suspensos de 2 a 31 de julho

Atendimento ao público externo e o expediente no Tribunal, durante o período, será das 13h às 18h. Os prazos processuais ficarão...

Supremo Tribunal Federal

1 de jul. de 20241 min de leitura

Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou uma nova súmula. As súmulas são resumos...

Superior Tribunal de Justiça

26 de jun. de 20241 min de leitura

Supremo confirma inclusão de contribuintes considerados inadimplentes no Refis

O Plenário referendou liminar que considerou que a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais. Por maioria de...

Supremo Tribunal Federal

24 de jun. de 20242 min de leitura

STF reafirma validade de adicional de ICMS para fundo de combate à pobreza

Decisão foi tomada por unanimidade no Plenário Virtual. A matéria tem repercussão geral. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal...

Supremo Tribunal Federal

21 de jun. de 20242 min de leitura

Prova de regularidade fiscal continua dispensada se plano de recuperação foi homologado antes da Lei 14.112

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal de Justiça...

Superior Tribunal de Justiça

21 de jun. de 20242 min de leitura

STF retira efeito suspensivo e ainda vai julgar validade de cobrança de PIS e Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras

Supremo decidirá, em recurso da Mapfre, se há repercussão geral no tema. Se houver, vai se manifestar sobre se é devida ou não a cobrança...

Supremo Tribunal Federal

17 de jun. de 20242 min de leitura

Contribuição previdenciária sobre terço de férias será cobrada a partir de decisão sobre o tema

Plenário decidiu que a publicação da ata do julgamento do recurso sobre a matéria marca o início da cobrança. Por maioria, o Plenário do...

Supremo Tribunal Federal

12 de jun. de 20241 min de leitura