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Medida foi aprovada por unanimidade durante a 2ª Reunião Ordinária Pública da Dicol, realizada nesta quarta-feira (1/3). iante do cenário...

Bertioga, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião são os municípios impactados com a decisão. Em virtude das chuvas...

Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega AReceita...

Contribuinte derrotado por voto de qualidade terá isenção de multa Após um mês de discussões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a...

Para o Plenário, mudanças garantem o equilíbrio na arrecadação tributária entre os estados. Por unanimidade, o Plenário do Supremo...

Em análise preliminar, o ministro Luiz Fux observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados. O...

Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem direitos fundamentais. O...

Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória. O Supremo Tribunal Federal...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta quinta-feira (2), no sentido de que os efeitos de uma sentença...

Confira a Instrução Normativa RFB Nº 2.130 na íntegra

No caso concreto, o TRF-1 anulou condenação imposta pelo Cade a empresa por formação de cartel dos gases hospitalares e industriais. O...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegítimo exigir o pagamento de multa para liberar veículo apreendido...

O entendimento do STF é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve prevalecer sobre as normas de direito internacional. O Supremo...

Interessados no regime do Simples têm até final de janeiro para regularizar pendências perante os entes federados AProcuradoria-Geral da...

O dolo de não recolher o tributo, de maneira genérica, não é suficiente para preencher o tipo subjetivo do crime de sonegação fiscal...

Confira a portaria na íntegra.

Confira a medida provisória na íntegra.

Confira a Medida Provisória na íntegra

Confira a portaria na íntegra.