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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento...

Confira a íntegra da nota do Ministério da Fazendo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) quando uma...

Confira a íntegra da Lei Complementar nº 199, de 1º de agosto de 1023.

O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 28 de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação de um bem...

Governo anuncia a regulamentação do mercado de apostas esportivas O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta terca-feira...

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares,...

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Fabiola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de...

O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em...

Confira a íntegra da Instrução Normativa RFB 2152/2023

Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal...

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o...

Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, está inserida na liberdade do...

Os prazos processuais do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estão suspensos até 31 de julho em razão das férias...

De acordo com o ministro André Mendonça, a providência é necessária até que a Corte defina os efeitos da decisão em que considerou...

Para a maioria do colegiado, o tabelamento serve de parâmetro, mas não impede a fixação de valores superiores. O Supremo Tribunal Federal...

...administrador do condomínio A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não...