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Governo federal revoga reoneraçãode 17 setores da economia

Confira a íntegra da Medida Provisória

Governo Federal

28 de fev. de 20241 min de leitura

É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou válida a interposição de recurso adesivo quando a...

Superior Tribunal de Justiça

26 de fev. de 20242 min de leitura

STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior

Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos...

Supremo Tribunal Federal

22 de fev. de 20242 min de leitura

Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante...

Superior Tribunal de Justiça

22 de fev. de 20243 min de leitura

Matheus Starck e Arthur Castilho falam à Veja sobre alguns dos principais avanços do Regime de Transação no Estado de São Paulo

Confira a íntegra da matéria.

Revista VEJA

15 de fev. de 20241 min de leitura

Programa em SP deve fomentar mercado de precatórios, segundo especialista

O governo do estado de São Paulo publicou no Diário Oficial a lei que cria o chamado Acordo Paulista, na quarta-feira, 7. A Lei...

Veja

15 de fev. de 20241 min de leitura

Domicílio Eletrônico: edital para empresas se cadastrarem está aberto

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o edital nº. 01/2024, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com os prazos...

Ministério do Trabalho e Emprego

15 de fev. de 20242 min de leitura

Depre disponibiliza mais de R$ 824 milhões em janeiro

Quantia 23% superior ao mesmo período de 2023. Em continuidade ao trabalho prioritário para agilizar os precatórios, para que os valores...

Tribunal de Justiça do Estado de SP

15 de fev. de 20242 min de leitura

Governo paulista publica norma que regulamenta a transação tributária no Estado. Descontos chegam a até 70% da dívida com prazo de pagamento de até 145 meses

Confira a íntegra da resolução.

Governo do Estado de São Paulo

7 de fev. de 20241 min de leitura

Projeto de Lei nº 7/2024 propõe a instituição dealíquotas progressivas para o ITCMD

Confira a íntegra do projeto de lei.

Estado de São Paulo

7 de fev. de 20241 min de leitura

Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os Embargos...

Supremo Tribunal de Justiça

1 de fev. de 20242 min de leitura

Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões...

Supremo Tribunal Federal

1 de fev. de 20242 min de leitura

Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir desta quinta-feira (1º)

Os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecidos pela Instrução...

Superior Tribunal de Justiça

31 de jan. de 20241 min de leitura

Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento...

Superior Tribunal de Justiça

24 de jan. de 20242 min de leitura

Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a seguinte...

Superior Tribunal de Justiça

23 de jan. de 20243 min de leitura

Lei altera momento de opção pelo regime de tributação na previdência complementar

Os participantes de planos de previdência complementar no Brasil poderão fazer a opção pelo regime de tributação definitivo até o momento...

Ministério da Previdência Social

11 de jan. de 20242 min de leitura

Editais de transações tributárias municipais seguem vigentes até 30 de abril

Contribuintes da cidade de São Paulo têm até 30 de abril para aderir à transação na cobrança da dívida ativa municipal, baseando-se nas...

Cidade de São Paulo

10 de jan. de 20241 min de leitura

Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de cumprimento de sentença comum (procedimento ordinário), não é...

Superior Tribunal de Justiça

10 de jan. de 20242 min de leitura

Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF

Para o Tribunal, créditos não se enquadram no conceito de faturamento. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os...

Supremo Tribunal Federal

5 de jan. de 20242 min de leitura

PGFN divulga propostas de transações tributárias com benefícios

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 1/2024, que divulga propostas de negociações com benefícios:...

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

5 de jan. de 20241 min de leitura