Notícias

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Pública tem...

Segundo o ministro, alterações na norma preservaram a competitividade das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus. O ministro...

O Plenário também fixou restrições à atuação do Comitê Central de Governança de Dados. Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal...

Em sessão virtual, o Plenário concluiu que as medidas para inibir o uso do tabaco são eficazes e proporcionais, diante do perigo à saúde...

As decisões dizem respeito à Paraíba, ao Ceará e ao Rio Grande do Sul. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas...

A redução da alta litigiosidade do contencioso tributário nacional e seus impactos no Poder Judiciário e na sociedade brasileira são...

Também entra em vigor hoje a transação individual proposta pelo contribuinte AReceita Federal informa o envio para publicação no Diário...

A redução da alta litigiosidade do contencioso tributário nacional e seus impactos no Poder Judiciário e na sociedade brasileira são...

Em julgamento anterior, o Plenário entendeu que o imposto só poderia ser cobrado na transferência do imóvel. A controvérsia tem...

Foram firmados 67,7 mil acordos para o parcelamento de 72.408 débitos, com descontos em juros e multas Fonte: Valor Econômico O Estado de...

Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal...

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de...

Medida esclarece a correta aplicação do imposto e garante avanço da desoneração tributária para o setor produtivo brasileiro Apublicação...

Ferramenta dará acesso a bens para bloqueio em ações judiciais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16), um...

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, "por mais louvável que seja a preocupação em...

Confira a portaria na íntegra.

Confira abaixo a Portaria na íntegra. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO PORTARIA SRE Nº 54, DE 05-08-2022 Altera a Portaria CAT 26/10,...

Confira a Portaria na íntegra.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a...

Confira a portaria na íntegra.