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Confira a íntegra da matéria.

O governo do estado de São Paulo publicou no Diário Oficial a lei que cria o chamado Acordo Paulista, na quarta-feira, 7. A Lei...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o edital nº. 01/2024, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com os prazos...

Quantia 23% superior ao mesmo período de 2023. Em continuidade ao trabalho prioritário para agilizar os precatórios, para que os valores...

Confira a íntegra da resolução.

Confira a íntegra do projeto de lei.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os Embargos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões...

Os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecidos pela Instrução...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a seguinte...

Os participantes de planos de previdência complementar no Brasil poderão fazer a opção pelo regime de tributação definitivo até o momento...

Contribuintes da cidade de São Paulo têm até 30 de abril para aderir à transação na cobrança da dívida ativa municipal, baseando-se nas...

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de cumprimento de sentença comum (procedimento ordinário), não é...

Para o Tribunal, créditos não se enquadram no conceito de faturamento. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 1/2024, que divulga propostas de negociações com benefícios:...

Confira a íntegra da Portaria Normativa MF Nº 14, de 5 de janeiro de 2024.

Corte destacou que o regime excepcional da ZFM foi recepcionado pela Constituição de 1988. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...

Acordo prevê negociação de débitos que envolvem discussões jurídicas relacionadas à tributação de lucros no exterior AProcuradora-Geral...

Nesta quarta-feira (3) entram em vigor os novos valores das custas judiciárias em todo o Estado de São Paulo. O Comunicado Conjunto nº...