Atualizados critérios para enquadramento de maiores contribuintes

A Receita Federal publicou na última segunda-feira, 29/12, a Portaria 628/25, que atualiza os parâmetros utilizados para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes. O texto modifica os valores vigentes em 2025. As novas regras entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026.

No caso das pessoas físicas diferenciadas, passam a ser consideradas maiores contribuintes aquelas que apresentem:

— rendimentos declarados iguais ou superiores a R$ 17 milhões (antes eram R$ 15 milhões);

— bens e direitos declarados iguais ou superiores a R$ 34 milhões (antes eram R$ 30 milhões); ou

— operações em renda variável iguais ou superiores a R$ 17 milhões (antes eram R$ 15 milhões).

Para o enquadramento como pessoa física especial, os novos parâmetros são:

— rendimentos declarados iguais ou superiores a R$ 110 milhões (antes eram R$ 100 milhões);

— bens e direitos declarados iguais ou superiores a R$ 220 milhões (antes eram R$ 200 milhões); ou

— operações em renda variável iguais ou superiores a R$ 110 milhões (antes eram R$ 100 milhões).

Já em relação às pessoas jurídicas diferenciadas, a portaria estabelece como critérios:

— receita bruta anual igual ou superior a R$ 375 milhões (antes eram R$ 340 milhões);

— débitos declarados iguais ou superiores a R$ 90 milhões (antes eram R$ 80 milhões); ou

importações ou exportações iguais ou superiores a R$ 375 milhões (antes eram R$ 340 milhões).

Para as pessoas jurídicas especiais, os parâmetros passam a ser:

— receita bruta anual igual ou superior a R$ 2,2 bilhões (antes eram R$ 2 bilhões); ou

— débitos declarados iguais ou superiores a R$ 550 milhões (antes eram R$ 500 milhões).

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria Portaria 628/25.

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