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  • Tribunal de Justiça do Estado de SP

Tribunal suspende prazos nas Comarcas do Litoral Norte do Estado de São Paulo.

Bertioga, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião são os municípios impactados com a decisão.


Em virtude das chuvas intensas que causaram alagamentos em diversas regiões, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam que estão suspensos, de 22 a 24 de fevereiro, os prazos processuais (de processos físicos e digitais) nas Comarcas de Bertioga, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião. Acesse o Comunicado nº 106/23.


Também foi adotado o trabalho remoto temporário para magistrados e servidores do TJSP, na forma do Comunicado Conjunto nº 1.351/20, nas mesmas comarcas e pelo mesmo período.

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