Os prazos processuais do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estão suspensos até 31 de julho em razão das férias dos magistrados.
A decisão foi informada por meio dos comunicados STF/GDG Nº 169 e STJ/GP nº 230.
As atividades serão retomadas no dia 1º de agosto, em ambas as cortes.
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