PGFN abre novas oportunidades para regularização de débitos inscritos em dívida ativa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta segunda-feira, 1/6, no Diário Oficial da União, o Edital nº 6/2026, que estabelece novas oportunidades para negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União. O edital contempla as seguintes modalidades de transação:

- Transação por capacidade de pagamento;

- Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis;

- Transação para débitos de pequeno valor;

- Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança.

A adesão deve ser realizada por meio da plataforma Regularize. O prazo se encerra em 30 de setembro de 2026. Acesse o edital