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  • Supremo Tribunal Federal

Novo serviço de consulta a recolhimento de custas processuais está disponível no portal do STF

Atualizado: 26 de abr.

Advogados, partes e órgãos jurisdicionais de todo o país podem emitir certidão de forma automática.


A partir desta segunda-feira (22/4), está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o novo serviço de consulta a recolhimento de custas processuais. Advogados, partes e órgãos jurisdicionais de todo o país podem emitir certidão de forma automática indicando a situação atual de um recolhimento de custas judiciais no âmbito do Supremo.


Para realizar a consulta e obter a certidão, basta informar o CPF ou o CNPJ do responsável pelo pagamento das custas e o número de referência, que é a chave identificadora da forma de recolhimento utilizada pelo interessado (GRU – Guia de Recolhimento da União ou o PagTesouro).


O serviço confere maior transparência aos recolhimentos, pois podem ser consultados por qualquer interessado, inclusive órgãos jurisdicionais responsáveis pela análise de admissibilidade de recursos extraordinários, sempre que houver alguma dúvida sobre o comprovante de recolhimento apresentado. Essa possibilidade pode evitar determinações judiciais para recolhimento em dobro de valores a título de preparo recursal, tornando mais célere o trâmite de recursos e evitando pedidos administrativos de restituição de custas.


Clique aqui e acesse a página de consulta a recolhimento de custas.

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